Dia: 17 de outubro de 2023

FHORESP e Sinthoresp assinam Convenção Coletiva de Trabalho 2023-2025

A FHORESP e o Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) finalizaram as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência de dois anos, 2023-2025. A CCT é válida para: BASES INORGANIZADAS➢ Arujá, Salesópolis e Vargem Grande Paulista: Setor de Alimentação e Hospitalidade➢ Biritiba Mirim, Cabreúva, Caieiras: Setor de …

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STF decide que incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764. Na ação, a ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) questionava o item 9.01 da lista anexa à Lei …

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