Toque do Jurídico: STF reconhece possibilidade de negociação coletiva sobre folgas dominicais das mulheres, mas FHORESP recomenda cautela
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um avanço para o setor de alimentação fora do lar na discussão sobre a possibilidade de negociar, por meio de convenções coletivas, as regras das folgas aos domingos das trabalhadoras. O caso envolve Convenção Coletiva do SinHoRes Baixada Santista e Vale do Ribeira, …