Recentemente, foi aprovado na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de bares, restaurantes, padarias e similares a fornecerem gratuitamente água filtrada aos clientes.
Diante disso, a FHORESP se posiciona contra a proposta e espera que o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vete o projeto em questão. A entidade relembra de proposta semelhante na cidade de São Paulo, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
Além disso, o Diretor Executivo da FHORESP, Edson Pinto, chama atenção para o repasse dos custos aos valores do cardápio de cada estabelecimento do setor. “A água é um bem cobrado pelo Estado de todos os consumidores, tanto comerciais quanto individuais. Assim, seria ingenuidade tentar convencer a população de que qualquer produto seja fornecido ‘gratuitamente’ dentro de um restaurante por força de lei. Isso porque todos os custos acabarão sendo repassados aos preços no cardápio e, supondo que alguém faça sua refeição bebendo cerveja ou suco, ele irá pagar por essa água ‘grátis’ embutida no preço, ainda que não a solicite”, explicou.
Para a FHORESP, é preciso pensar também nos trabalhadores que fazem ao menos uma refeição por dia fora de casa. “Estamos cuidando também do preço da alimentação, do arroz com feijão daqueles trabalhadores que precisam comer em nossos estabelecimentos diariamente. Se essa proposta for aprovada, a alimentação ficará mais cara”, afirmou Edson.
Caso a Lei seja sancionada pelo Governador, a FHORESP recorrerá ao Judiciário Paulista.
