Nesta semana, encaminhamos um ofício ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e aos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) manifestando preocupação com a necessidade de uma nova regulamentação da Lei 14.442/22, que trata do pagamento de auxílio-alimentação aos empregados.
Alertamos para as taxas abusivas cobradas pelas operadoras de vale-refeição, que podem chegar a 14% – bem acima dos 4% alegados pelas empresas do setor. Essa prática onera tanto os restaurantes quanto os trabalhadores, tornando o sistema inviável e contribuindo para o encarecimento das refeições. A consequência é a crescente recusa de estabelecimentos em aceitar o benefício, prejudicando diretamente quem depende do auxílio para se alimentar fora de casa.
No documento, defendemos medidas urgentes para reequilibrar o mercado, incluindo:
✅ Redução drástica das taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição;
✅ Abertura do mercado para maior concorrência e transparência nas negociações;
✅ Criação de regras de interoperabilidade entre as empresas do setor;
✅ Autorização para que a Caixa Econômica Federal atue no mercado como um player regulador, sem exclusividade.
O ofício foi enviado após o Governo Federal anunciar a isenção de impostos de importação sobre alimentos, uma medida adotada na tentativa de conter a alta dos preços. De acordo com a avaliação da nossa Federação, a medida não terá efeito no mercado interno, pois a maioria dos produtos já tem tarifas zeradas.
