A FHORESP, atenta às transformações legislativas que impactam o setor de hospitalidade, reforça a importância da adequação à nova NR-1.
Com o fim do período educativo e o início da fiscalização plena em 26 de maio de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou recentemente um guia de “Perguntas e Respostas” para orientar as empresas sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
O material com as perguntas e respostas, você encontra AQUI!
➡️ Aqui estão os pontos fundamentais para o seu negócio:
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) agora precisa, obrigatoriamente, contemplar o bem-estar emocional. Fique atento aos pilares exigidos:
▪️Identificação de riscos: é necessário monitorar ativamente o estresse ocupacional, a sobrecarga de trabalho e situações de assédio (moral ou sexual).
▪️ Medidas preventivas: implementação de estratégias de combate à violência organizacional e avaliações periódicas do clima e ambiente de trabalho.
▪️Canais de apoio: recomendação para a criação de canais de denúncia seguros e suporte psicológico aos colaboradores.
▪️ Capacitação: treinamento de gestores e funcionários para que saibam reconhecer sinais de adoecimento mental e como agir preventivamente.
▪️ MEI sem empregados: segue isento da elaboração de PGR e PCMSO.
▪️Empresas com até 10 empregados (baixo risco): podem utilizar o PGR Simplificado, reduzindo custos e burocracia.
▪️Treinamentos Online: A NR-1 permite que as capacitações obrigatórias sejam realizadas na modalidade EAD, facilitando o cumprimento das metas.
▪️Comprovação acessível: a conformidade com a saúde mental pode ser demonstrada através de métodos simples, como a distribuição de cartilhas explicativas e treinamentos básicos de conscientização.
A adequação é fundamental para evitar passivos e questionamentos na Justiça do Trabalho.
