A ausência de regras claras para o funcionamento das plataformas digitais de hospedagem por temporada, como o Airbnb, tem gerado uma série de distorções no setor, comprometendo a concorrência justa, a arrecadação tributária e, sobretudo, a segurança de hóspedes e moradores.
Estamos acompanhando com atenção o avanço do debate no município do Rio de Janeiro, conduzido pelo vereador Salvino Oliveira, e enxergamos com bons olhos a iniciativa da deputada federal Laura Carneiro, que pretende nacionalizar a discussão, levando o tema à Câmara dos Deputados. Para a Federação, essa é uma oportunidade de construir uma política pública séria, equilibrada e que valorize os empreendedores que operam de forma regular e transparente.
É urgente que sejam estabelecidos critérios mínimos de funcionamento, como:
✔️ Pagamento de tributos no município onde a atividade ocorre;
✔️ Cadastro obrigatório de hóspedes e anfitriões;
✔️ Licenciamento municipal e respeito às regras de convivência e segurança condominial.
A regulamentação é essencial para garantir um ambiente de negócios saudável e seguro, em que todos os prestadores de serviços possam competir com equilíbrio e responsabilidade.
Seguimos à disposição para contribuir tecnicamente com esse processo.
