A FHORESP participou ativamente da sessão realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana (27/03), reforçando a defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A entidade foi representada pelo seu diretor-executivo, Edson Pinto, que destacou a urgência de garantir que o benefício continue destinado a quem realmente precisa: os estabelecimentos que enfrentam dificuldades desde a pandemia de Covid-19.
A mobilização, organizada pela Frente Parlamentar da Hotelaria (FPH), presidida pelo deputado federal Gilson Daniel, e pelo presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares (Baixinho), reuniu mais de 400 empresários e profissionais do setor. Como resultado do encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo abrirá os dados do PERSE para auditoria, com o objetivo de identificar o uso indevido do programa por empresas que não pertencem aos 30 CNAEs originalmente contemplados na legislação.
A FHORESP, no entanto, afirma não confiar na promessa do governo de que os valores recuperados permitirão a reabertura do programa, suspenso de forma precoce após o suposto esgotamento do teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. Para a Federação, o caso do iFood é emblemático dessa distorção: a plataforma de delivery foi a empresa que mais se beneficiou do PERSE, abocanhando sozinha R$ 539 milhões em isenção de impostos — mesmo tendo apresentado crescimento recorde durante a pandemia, enquanto seus parceiros, bares e restaurantes, enfrentavam taxas abusivas e prejuízos para se manter de portas abertas.
Diante do cenário, o Departamento Jurídico da FHORESP já estuda a possibilidade de entrar com uma ação coletiva e orienta que as empresas afetadas também busquem respaldo no Poder Judiciário.
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Crédito da imagem: Foto de Kayo Magalhães – Câmara dos Deputados
