Nossa Federação celebra a criação da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento no Conselho Federal da OAB — um passo relevante no reconhecimento da importância econômica e social desses setores para o Brasil.
Parabenizamos o advogado e conselheiro federal da OAB, Dr. Marco Antônio Araújo Júnior, pela nomeação à presidência da Comissão. Com destacada atuação técnica e compromisso com o setor, Marco Antônio certamente dará à nova Comissão uma condução propositiva, conectada às demandas do setor e à promoção de um ambiente jurídico mais seguro e favorável ao desenvolvimento.
Trata-se de um avanço institucional que reconhece a importância estratégica dos setores do turismo, da gastronomia, da hospitalidade e do entretenimento para a economia nacional — especialmente para o Estado de São Paulo.
A criação da Comissão abre um canal fundamental de diálogo com a advocacia e permitirá à Federação contribuir diretamente com o debate de temas de grande relevância, como:
▪️ A regulação jurídica da atividade turística e de eventos;
▪️ A proteção de dados pessoais em meios de hospedagem;
▪️ A responsabilização civil em experiências turísticas e gastronômicas;
▪️ A utilização de música e conteúdo audiovisual em ambientes comerciais;
▪️ A valorização da formalidade e a segurança jurídica para o empreendedorismo no setor.
Reiteramos nosso compromisso com o fortalecimento institucional das parcerias entre a advocacia e o empresariado, e nos colocamos à disposição da Comissão para contribuir com propostas, estudos e iniciativas em defesa do desenvolvimento sustentável e responsável do turismo e do entretenimento em nosso país.
