A FHORESP solicitou ao governador Tarcísio Gomes de Freitas a prorrogação do vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos do setor drasticamente afetados pelo apagão. O documento foi protocolado na Casa Civil, na última semana, 16/10. A Federação considera a dilação de prazo para honrar os tributos estaduais “medida imprescindível”, a fim de mitigar o prejuízo milionário gerado pelo blecaute às empresas de hospedagem e de gastronomia.
De acordo com o Diretor-executivo, Edson Pinto, é necessário que a prorrogação perdure “num prazo razoável e suficiente”. A medida valeria para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Isso é crucial para a continuidade das atividades de milhares de estabelecimentos de hospedagem e alimentação. Estamos solicitando ao Governo do Estado que pondere ampliar o prazo do recolhimento de tributos, para que as empresas prejudicadas pelo apagão tenham prazo maior para a quitação. Isso já ajudaria, num primeiro momento, àquelas que foram atingidas. Auxiliaria, inclusive, na manutenção de empregos. Poderes Executivos têm essa prorrogativa”.
Para mensurar a dimensão do impacto na prorrogação de impostos de competência estadual para estabelecimentos ligados à FHORESP, o setor é composto por 97% de micro e de pequenos empresários (MEIs), como explica o diretor-executivo da entidade. “Essas empresas não têm lucro relevante que possa remediar os danos causados em seis dias de blecaute. A maioria delas tem apenas um pró-labore retirado dia a dia para sua própria subsistência e de sua família. O que está acontecendo beira o absurdo. Afinal, quem é que vai pagar a conta do prejuízo?”, questiona Edson Pinto.
Cerca de 250 mil estabelecimentos do setor de hospedagem e alimentação foram atingidos pelo apagão. O prejuízo, de acordo com a FHORESP, ficou em torno de 1,5 milhão, nos primeiros quatro dias de blecaute, contando os períodos de almoço e de jantar.
A entidade também exigiu ressarcimento aos empresários do setor que tiveram seus negócios prejudicados pelo apagão, passando pelos dias de não funcionamento e, consequentemente, de não faturamento; pela perda de mercadorias, por ausência de refrigeração; e por equipamentos queimados, devido à oscilação de energia. A Fundação Procon-SP foi copiada em ofício para o acompanhamento do processo.
A FHORESP requereu que a Enel abra um canal direto de diálogo com a entidade para ressarcir os empresários prejudicados pelo blecaute pela via administrava – menos burocrática e, em tese, mais rápida. Caso não seja atendida, a Federação já colocou seu Departamento Jurídico à disposição de seus associados, para mediar na Justiça processos individuais que requeiram indenização.
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