A FHORESP defende outras alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ventilado recentemente pela União, para reforçar a arrecadação federal e ajudar o País no cumprimento da meta fiscal. Entre os caminhos apontados pela entidade que representa mais de 500 mil estabelecimentos em solo bandeirante está a taxação das BETs. A FHORESP teme o impacto negativo do IOF sobre o Turismo, sobretudo quando aplicado em transações internacionais.
Flagrantemente contrária ao aumento do IOF – um imposto extra fiscal, ou seja, de caráter regulatório e não arrecadatório – a FHORESP sugere que o Ministério da Fazenda mire os segmentos que atuam sem regulação no País, a exemplo das casas de apostas virtuais. Além das BETs, a Federação cita, como outros exemplos que podem ser fontes arrecadatórias, plataformas como Airbnb, operações em criptomoedas (Bitcoin) e o fim de bilhões em subsídios autorizados às grandes corporações.
No último dia 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um decreto com mudanças nas taxas do IOF. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera, com a medida, injetar R$ 20,5 bilhões nos cofres públicos em 2025, e outros R$ 41 bilhões em 2026. O objetivo, de acordo com o Palácio do Planalto, é reduzir o endividamento do Brasil e alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do produto interno bruto (PIB) no próximo ano.
Edson Pinto, diretor-executivo da FHORESP , lembra que, quem realizar compras no exterior com cartão de crédito ou de débito internacional, cartão pré-pago ou cheque de viagem terá cobrança de IOF em 3,5% (antes 3,38%). O novo percentual é o mesmo para quem tem conta internacional e fazia compras em moeda estrangeira – antes a tarifa era de 1,1%. A elevação, de acordo com a Federação paulista, “vai afetar diretamente todo o trade do Turismo no Brasil”. “Além de pagar pelo dólar e pelo euro, sempre com cotações elevadas, o brasileiro terá de enfrentar a alta na taxação do IOF. O governo brasileiro erra ao aumentar impostos, em vez de atuar na regulação de atividades que movimentam bilhões e estão sem controle fiscal, como é o caso das BETs. Queremos entrar nessa discussão com a União e mostrar outros caminhos que não penalizem ainda mais os empresários brasileiros, que geram empregos e movimentam a Economia”, pondera.
Ainda segundo o representante da FHORESP, independentemente do aumento do IOF, aplicar tributação sobre as casas de apostas virtuais é algo urgente no Brasil. “As BETs estão correndo soltas no País. Temos, ainda, as transações com moedas digitais – também sem taxação. Ou seja, há outras vertentes econômicas que não estão no radar do Fisco, mas que não podem ser ignoradas. É o que sugerimos, caso o problema do governo (federal) seja arrecadatório”, aponta.
Com a mudança pretendida pelo Ministério da Fazenda, esta operação passará a ser tributada da mesma forma que outros empréstimos, cuja alíquota máxima passou de 1,88% para 3,95% ao ano. A medida também é duramente criticada pelo diretor-executivo da FHORESP. “Os comerciantes antecipam o recebimento das instituições financeiras para pagar as contas do mês. Taxar essa transação é um despropósito. O empresário não vai sobreviver a tanto imposto. Portas vão se fechar, trabalhadores serão demitidos”, alerta Edson Pinto.
Lei dos Cassinos
Paralelamente, o diretor-executivo da Federação lembra a tramitação do Projeto de Lei dos Cassinos Integrados a Resorts (2.234/2022) e reforça a necessidade de sua aprovação no Congresso Nacional.
A normatização das casas de jogos, segundo ele, possibilitará a criação de equipamentos turísticos, fomentará a criação de milhares de empregos e, com maior controle do Fisco, também pode contribuir na arrecadação de impostos no Brasil.
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