Nesta quarta-feira, 03/05, a Consultora Jurídica da FHORESP, Alessandra Calabresi, esteve na 5ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, que discute a regulamentação da Lei 17.635/23, que obriga bares, restaurantes, casas de show e similares a promoverem, anualmente, capacitação de seus colaboradores para que identifiquem e combatam o assédio e a cultura de estupro contra as mulheres que acontecem nestes estabelecimentos. A Lei prevê também que sejam afixados avisos em locais de fácil visualização com indicação do funcionário responsável pelo atendimento à mulher que se sinta em situação de risco e que lhe prestará auxílio.
A FHORESP vem sendo representada por Alessandra Calabresi, advogada especialista em Direito da Mulher, Família e Consumidor, em todas as reuniões do GT.
Composição do GT:
GOVERNAMENTAL:
SPM
Casa Civil
Segurança Pública
Saúde
Educação
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Social
Justiça e Cidadania
PGE
SPtur
ENTIDADES:
Abrafesta – Associação Brasileira de Eventos
Apressa – Associação de Bares, Baladas, Restaurantes e Afins
FHORESP – Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo
Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
Sehal – Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC
FETRHOTEL – Federação dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul. (Laboral)
SINTHORESP – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região. (Laboral)
INSTITUIÇÕES:
Ministério Público
