Alertamos para o cenário de insegurança jurídica que se instalou no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) após decisões judiciais que beneficiam grandes operadoras de vouchers, Ticket, VR e Pluxee.
As liminares concedidas à Justiça Federal suspendem, para essas empresas, a aplicação de regras previstas no decreto que buscava modernizar o programa, como o limite de taxas de 3,6% e a redução do prazo de repasse aos estabelecimentos. Na prática, cria-se um mercado desigual, no qual algumas operadoras seguem lucrando com um modelo antigo, oneroso e desequilibrado.
Reforçamos que essas empresas cobram taxas e tarifas exorbitantes dos bares e restaurantes, muitas vezes superiores ao lucro final da operação, e lucram diretamente com a força de trabalho e o capital de giro do setor. Enquanto isso, o empresário segue arcando com custos elevados, prazos longos de repasse e margens cada vez mais apertadas.
“Não é aceitável que um setor já sufocado por carga tributária e custos operacionais continue financiando o lucro de grandes operadoras”, destaca nosso diretor-executivo, Edson Pinto.
Diante desse cenário, orientamos os empresários a fazerem as contas e avaliarem, com responsabilidade e estratégia, se vale a pena continuar aceitando determinados vouchers, especialmente aqueles operados por empresas que se valem de decisões judiciais para manter práticas prejudiciais ao setor.
Defendemos um PAT mais justo, moderno e equilibrado, que cumpra seu papel sem penalizar quem está na ponta, gerando empregos, renda e alimentação de qualidade para milhões de brasileiros.
Seguimos atuando de forma firme, técnica e institucional para garantir concorrência leal, segurança jurídica e respeito aos bares e restaurantes, pilares essenciais para a sustentabilidade do setor.
