O mercado de benefícios vive um momento de tensão. As gigantes do setor — Ticket, VR, Pluxee e agora a Alelo — conseguiram liminares na Justiça para não seguir as novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Com esse movimento jurídico, as operadoras tentam se esquivar das atualizações que visam modernizar e equilibrar o sistema, descumprindo normas fundamentais para a saúde financeira dos bares e restaurantes. Ao barrarem o novo decreto, elas preservam condições que sufocam os estabelecimentos. Na prática, as operadoras:
- Desrespeitam o teto de 3,6% para as taxas de intermediação;
- Mantêm repasses em prazos superiores a 30 dias;
- Impedem a interoperabilidade das maquininhas, gerando custos extras e eliminando a livre concorrência.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reagiu prontamente e solicitou ao Tribunal Regional Federal (TRF) a derrubada “em bloco” dessas liminares. O governo argumenta que as mudanças são essenciais para acabar com a “farra das taxas” e abrir o mercado para novos competidores. Por outro lado, as operadoras alegam que as novas regras interferem na livre iniciativa e podem desequilibrar o ecossistema atual.
A FHORESP adverte que essas liminares suspendem a aplicação da modernização do PAT, criando um mercado desigual e injusto. Para a Federação, o impedimento do teto de 3,6% e da redução do prazo de repasse (de 30 para 15 dias) é um retrocesso que beneficia apenas as grandes operadoras em detrimento de milhares de empresários.
A entidade classifica a movimentação das “gigantes do setor” como um ataque direto à sobrevivência dos estabelecimentos. Diante deste cenário de incerteza e desigualdade, a FHORESP orienta os empresários a reavaliarem a aceitação destes vouchers. A recomendação institucional é que cada proprietário analise criteriosamente se vale a pena continuar aceitando cartões de empresas que se valem de decisões judiciais para manter práticas que prejudicam a sustentabilidade do setor.
