Na segunda-feira, 15/01, a FHORESP protocolou ofício solicitando audiência com representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional para pedir a inclusão do setor de Turismo na proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas. A Federação também reivindicará a revisão da extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a partir deste ano.
O pedido de audiência foi encaminhado ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A FHORESP acredita que, com a desoneração da folha, se minimize, em 2024, o apagão de mão de obra que toma conta do segmento desde a pandemia e o forte endividamento que afetou o setor – em especial, as empresas de Alimentação Fora do Lar.
A ofensiva por parte da Federação acontece após a União ter publicado, no último dia 29, a Medida Provisória (MP) 1.202, que reonera a folha de pagamento em 17 setores, mas deixa de fora o Turismo. Sozinho, o setor gera quase o mesmo número de empregos dos 17 segmentos contemplados. O texto também estabelece o fim gradual do Perse.
Segundo o diretor-executivo, Edson Pinto, a FHORESP tenta, neste momento, aproveitar o esforço do Senado, que busca uma saída negociada com o governo federal, que, por sua vez, já avalia a possibilidade da retirada da MP da pauta do Congresso.
Edson Pinto destaca que o Turismo amargou perdas de faturamento em torno de 51% em 2020, e de 29,5%, em 2021. “Este foi o segmento mais prejudicado economicamente e socialmente pelas medidas sanitárias impostas pelos Estados e que determinaram a paralisação parcial ou total das atividades. Isso ocasionou um aumento brutal do endividamento das empresas no sistema bancário. Há empresas que ainda aplicam o que ganham hoje no buraco deixado entre 2020 e 2021, fora que não conseguem recontratar os empregados que tiveram de ser demitidos no período.
Estudo da Federação sinaliza que seriam necessários quatro anos e seis meses para a recuperação total das perdas do Turismo, estimadas em R$ 540 bilhões. “Sem a desoneração da folha de pagamento e o fim dos incentivos fiscais por meio do Perse, esse tempo aumentará. Além de não recuperamos os cerca de 350 mil empregos perdidos, pode haver mais demissões, inclusive”.
Perse
De acordo com Sylvio Lazzarini, diretor de Relações Institucionais da Federação, a manutenção do Perse é fundamental. O programa criado em 2021 para auxiliar o Turismo e o segmento de Eventos na pandemia garantia a negociação de dívidas tributárias com descontos de até 70% sobre o valor total. Com a MP, os incentivos deixam de ser aplicados gradualmente, a partir de 1º de abril de 2024:
“As áreas incentivadas pelo Perse registraram os maiores índices de geração de emprego nos 12 meses anteriores à MP, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram mais de 146 mil empregos formais”, defende Lazzarini.
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