Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária analisa proposta da FHORESP

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Após a FHORESP enviar uma proposta alternativa ao texto em tramitação referente a uma Reforma Tributária no Brasil – PEC 45/2019, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, afirmou que o material passará por análise de sua equipe. A proposta foi elaborada pelo tributarista Clovis Panzarini.

A Federação vem se posicionando contrária à PEC 45/2019 por entender que ela traz forte aumento de carga tributária para o setor de Alimentação Fora do Lar. Assim, a proposta apresentada defende a exclusão do setor do tributo unificado, já que entende que, com a PEC 45, passaria a ser tributado com uma alíquota efetiva de 37%, sendo 25% do novo Imposto de Bens e Serviços (IBS), mais a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e os tributos sobre a renda, que incidem sobre a folha de pagamentos e sobre a gorjeta.

A FHORESP é uma entidade sindical patronal de 2º grau, com 24 sindicatos filiados, representando 250 mil empresas que geram cerca de 700 mil empregos no estado.

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