O Congresso Nacional aprovou, na última semana, o projeto que revoga o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado pelo governo federal. A medida impede o encarecimento de até 15% em viagens internacionais, protegendo a competitividade do setor de turismo.
A derrubada do aumento é reflexo direto da atuação firme e estratégica da FHORESP, que desde o anúncio da medida alertava para os prejuízos que ela traria ao setor. Nossa Federação se posicionou publicamente na grande imprensa e nos principais veículos do trade turístico, além de ter enviado ofícios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propondo alternativas mais justas de arrecadação.
Entre as sugestões defendidas pela entidade, está a tributação de atividades que movimentam bilhões fora do alcance do fisco, como as casas de apostas virtuais (BETs), plataformas de hospedagem por aplicativo e operações em criptomoedas. Para a FHORESP, é inaceitável que empresários formais, que geram empregos e movimentam a economia, sejam penalizados enquanto setores desregulados continuam intocados.
“O governo erra ao penalizar quem gera empregos e movimenta a economia brasileira, enquanto ignora setores bilionários que seguem sem qualquer regulação, como as BETs, plataformas como Airbnb e o mercado de criptoativos”, afirmou Edson Pinto, nosso diretor-executivo.
Seguimos defendendo que o equilíbrio fiscal deve passar por medidas justas, que incluam atividades hoje fora do radar tributário, e não por mais peso sobre os empresários formais do turismo, da hotelaria e da alimentação.
