Nossa Federação classifica como injusta a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), do governo federal, devido ao esgotamento do limite fiscal estabelecido na última revisão da lei. A fim de suspender a derrubada total da isenção fiscal, acionamos, via ofício, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os senadores Ângelo Coronel e Mara Gabrilli.
O programa, criado para apoiar a recuperação do setor de eventos e turismo após a pandemia de Covid-19, oferece isenção de impostos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS por um período de 60 meses, mas poderia ser encerrado antes do previsto, em 2026, caso atingisse o teto de R$ 15 bilhões. A suspensão foi antecipada pela Receita Federal, durante audiência da Comissão Mista do Orçamento, em Brasília, em 12/3, quando o órgão projetou que a renúncia fiscal do benefício atingirá esse teto ainda neste mês.
O Perse se estende a empresas de médio e de grande porte dos segmentos de Hotéis, Bares, Restaurantes e similares. Entretanto, multinacionais de Tecnologia e aplicativos de delivery e de reservas de hotéis entraram com medidas judiciais para também serem contemplados pelo Fisco. Segundo nosso diretor-executivo, Edson Pinto, Ifood, Airbnb, Booking e até companhias aéreas acabaram se aproveitando do benefício e, desta forma, prejudicaram setores que ainda precisam de auxílio. Isso, aliado à adesão de pessoas jurídicas que não se enquadram no Perse, fez com que o programa ficasse inchado e atingisse seu limite, antes mesmo do término de sua prorrogação, em 2026. “Por qual razão o iFood, aplicativo de entrega de comida, que claramente não se enquadra na lei do Perse, foi um dos maiores contemplados? Como é que o governo federal permite tal injustiça? Seria o mesmo, numa analogia, que vários brasileiros de classe média se cadastrassem para o Bolsa Família e recebessem o benefício. Isto está errado!”.
O diretor-executivo calcula que o IFood foi uma das empresas que mais ganhou clientes e aumentou faturamento com a Covid-19, já que, sem poder sair de casa, o brasileiro (que tinha condições financeiras para tal) acabou lançando mão da refeição por entrega.
Para a FHORESP, é urgente a revisão da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) das empresas cobertas pelo Perse, com o objetivo de identificar os segmentos que não se enquadram na atividade fim que o programa abarca. “Pondo fim ao Perse, em vez de fazer um pente fino no programa e investir em fiscalização, a Receita Federal vai premiar quem mais lucrou na pandemia e, ao mesmo tempo, prejudicar quem mais perdeu. O iFood, por exemplo, recebeu um sem-número de incentivos fiscais e em detrimento dos seus ‘parceiros’, ou seja, bares e restaurantes, de quem o aplicativo, aliás, depende para atuar”, afirma Edson.
A Federação tem audiências agendadas com o senador Ângelo Coronel, relator do Orçamento, e com a senadora Mara Gabrilli, para a discussão do tema.
