A Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6×1, foi promulgada nesta sexta-feira, 16/10. A primeira etapa de implementação começa em 60 dias, em 16/12, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A redução para 40 horas está prevista para 14 meses após a promulgação.
O prazo exige atenção do setor. Hotéis, bares e restaurantes devem começar a avaliar suas escalas, o dimensionamento das equipes e os custos operacionais para planejar a adequação às novas regras.
A emenda prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Até que eventuais regras específicas sejam definidas, é importante não presumir que esses estabelecimentos estarão dispensados da adequação.
A FHORESP está atuando em Brasília para que as particularidades dos setores de hospedagem e alimentação fora do lar sejam consideradas na regulamentação, diante dos desafios de atividades que precisam manter o atendimento ao público durante toda a semana.
A orientação é não esperar até dezembro para começar o planejamento. Os estabelecimentos devem estudar alternativas para a organização das escalas e preparar um plano de ação, ainda que provisório, para o caso de não haver regulamentação específica até o início da vigência das novas regras.
A FHORESP continuará acompanhando os desdobramentos e orientando hotéis, bares e restaurantes sobre os próximos passos.
