Federação solicita a manutenção ou, ainda, a redução da carga tributária de 4% e reforça a importância da medida para a competitividade das empresas e a preservação de empregos no setor.
Nesta quarta-feira (21/10), a Fhoresp encaminhou novo ofício ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, reiterando a solicitação de prorrogação do Regime Especial de ICMS para o setor de alimentação fora do lar. A vigência atual está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2026.
O documento, assinado pelo diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, reforça o pedido de manutenção ou, ainda, a redução da carga tributária de 4% ou, alternativamente, de redução para o segmento. A solicitação já havia sido formalizada por meio do Ofício PRES./FHORESP nº 013/008/2026, de 6 de agosto de 2026, cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) sob o nº 028.00002054/2026-67. Diante do processo eleitoral, a Fhoresp reitera o pleito junto ao Governo do Estado, buscando assegurar a continuidade do regime especial.
A continuidade do regime especial é importante para garantir previsibilidade às empresas, preservar a competitividade dos negócios e favorecer a manutenção dos empregos.
✔️ FHORESP articulou renovação do regime especial em 2025
A mobilização em torno do regime especial já resultou em uma conquista para o setor. Em janeiro de 2025, após nossa articulação com o Governo do Estado e apresentação de dados técnicos sobre os impactos do fim do benefício, foi publicado o Decreto nº 69.314, que estabeleceu a alíquota de 4% de ICMS para o segmento.
Na ocasião, alertamos que o encerramento do regime poderia elevar a tributação de 3,2% para 12%, um aumento próximo de 300% na carga tributária, conforme os cálculos apresentados. O impacto poderia atingir estabelecimentos de diferentes portes, com reflexos nos custos operacionais, nos preços ao consumidor e na manutenção de postos de trabalho.
O diálogo contou, naquele momento, com o apoio da senadora Mara Gabrilli e dos secretários estaduais Gilberto Kassab, de Governo, e Samuel Kinoshita, da Fazenda e Planejamento.
Com a proximidade do novo prazo de vencimento, retomamos a interlocução com o Governo do Estado para defender a continuidade do regime especial. Buscamos assegurar condições tributárias que permitam aos negócios de alimentação fora do lar manter suas atividades, investir e gerar empregos.
