Em ofícios enviados ao Ministério do Turismo e à Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, Fhoresp defende ampliação da fiscalização, a criação do Cadastro Nacional de Operadores, exigência de certificação profissional para instrutores, inspeção corriqueira de equipamentos e monitoramento de acidentes
A morte da estudante Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, durante uma atividade de rope jump em Limeira-SP, levou a Fhoresp a questionar a fiscalização e a regulamentação das atividades inerentes ao turismo de aventura no Brasil. A entidade oficiou o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado de Turismo e Viagens do Governo de São Paulo para que esclareçam sobre licenciamento, autorizações, monitoramento e mecanismos de controle aplicados às operações de lazer de risco. Os ofícios foram protocolados entre os dias 16 e 18 de junho.
Educadora física por formação e moradora de Jandira-SP, Maria Eduarda teve a vida interrompida de forma abrupta, no último dia 13, ao ser lançada de uma ponte de 40 metros de altura, sem o uso de cordas de segurança, num salto mal sucedido de rope jump (pêndulo humano). O local do acidente é popularmente conhecido como Ponte do Esqueleto e abarca a estrutura de uma obra ferroviária inacabada. Até o momento, seis pessoas foram presas, entre instrutores e integrantes da equipe responsável pela organização e pela execução da atividade radical.
Para a Fhoresp, que representa mais de 500 mil estabelecimentos no estado de São Paulo e 24 sindicatos patronais, a tragédia em Limeira expõe a necessidade de se ampliar o debate nacional sobre segurança, exigência de qualificação profissional, fiscalização e cumprimento de normas aplicáveis a atividades de risco praticadas em todo o Brasil. O diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, lembra, inclusive, da força econômica do segmento:
“O turismo de aventura tem potencial para a geração de empregos e de renda, além de ser sinônimo de desenvolvimento regional, uma vez que um dos pontos fortes das cidades do interior no setor turístico é justamente o oferecimento de atividades radicais. No entanto, operações de risco exigem regras claras, fiscalização ferrenha, especialização e mecanismos capazes de garantir segurança aos consumidores e aos instrutores, que precisam, por óbvio, atuar dentro da legalidade”, defende.
Para o representante sindical, em meio à expansão do turismo de aventura no País, que impulsiona destinos de lazer, de ecoturismo e de experiências ao ar livre, é necessária “efetiva resposta institucional”.
Segundo pesquisa do Ministério do Turismo, lazer ao ar livre tem preferência de 13% dos brasileiros — chegando a 22% entre jovens de 16 a 24 anos. Ainda segundo a União e a Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), o segmento, inserido no Turismo de Natureza e Ecoturismo, já representava, em 2025, aproximadamente 6% do mercado turístico nacional.
Nos ofícios protocolados junto ao Ministério do Turismo e na Secretaria de Estado de Turismo bandeirante, a Fhoresp solicita esclarecimentos sobre normas vigentes, órgãos responsáveis pela expedição de autorizações e pela fiscalização, e quanto aos requisitos necessários para a emissão e a renovação de licenças para a exploração de esportes radicais.
A federação também requer informações sobre a quantidade de operadores autorizados em atuação no momento em São Paulo e no Brasil e se existe algum sistema de monitoramento e de investigação de acidentes.
Cadastro Nacional de Operadores
A entidade defende a implantação de uma certificação e de um Cadastro Nacional de Operadores, a inspeção periódica de equipamentos, além de transparência das informações aos consumidores, com direito a acesso facilitado.
Edson Pinto salienta, ainda, a necessidade da criação de um Plano Nacional de Segurança para o Turismo de Aventura, que abarque a participação de poder público, entidades técnicas, especialistas e representantes do setor, para que tragédias como a que tirou a vida de Maria Eduarda não se repitam:
“A proteção da vida deve ser prioridade absoluta. O fortalecimento da fiscalização, da exigência da qualificação profissional e da informação ao consumidor / turista, entre outras medidas, pode contribuir para reduzir riscos e preservar a credibilidade de um segmento importante para o País, que é o Turismo”, conclui.
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