O Projeto de Lei que visa combater a concorrência desleal nos bares e restaurantes que comercializam produtos piratas ou falsificados foi tema de reunião no gabinete do Deputado Estadual Vinicius Camarinha, líder do PSDB e Cidadania, que contou com a participação de Edson Pinto, Diretor Executivo da FHORESP.
A iniciativa, representada pelo Projeto de Lei nº 1.674/2023, busca proibir a venda ou qualquer forma de comercialização de cigarros que sejam objeto de contrabando ou de outras ilegalidades. O PL, recentemente aprovado na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), agora aguarda a tão esperada sanção do governo.
“Precisamos com urgência de medidas efetivas para proteger estabelecimentos legítimos e consumidores de produtos falsificados e contrabandeados. É necessário o fortalecimento de leis para combater essa concorrência desleal”, afirmou Edson.
Participaram também Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), e André Faissal e Fabiano Machado, representantes da BAT Brasil.
