FHORESP apresenta propostas para adequar exigências sanitárias à realidade dos estabelecimentos

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A FHORESP está colaborando com o Centro de Vigilância Sanitária (CVS), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, na discussão de medidas relacionadas à implantação da Portaria CVS 3/2026, que regulamenta práticas para serviços de alimentação no Estado de São Paulo.

Com o objetivo de contribuir para uma regulamentação adequada à realidade dos estabelecimentos de alimentação, a Federação encaminhou dois ofícios ao órgão estadual, reunindo propostas de revisão e orientações para a aplicação das novas exigências.

As sugestões buscam reduzir custos, evitar procedimentos desnecessários e oferecer alternativas de adequação, especialmente para os estabelecimentos de menor porte, sem comprometer a segurança dos alimentos.

O que a FHORESP propõe?

1. Molhos, condimentos e simplificação da operação

No primeiro ofício, a Federação apresentou propostas relacionadas ao fornecimento de molhos e condimentos, à capacitação dos trabalhadores e a outros procedimentos exigidos pela norma.

Entre os pontos encaminhados está a possibilidade de utilização de bisnagas higienizáveis, dispensadores e embalagens originais para molhos e temperos em estabelecimentos fixos, como alternativas às porções individuais. A proposta também prevê o aproveitamento de cursos já realizados pelos trabalhadores e de estudos técnicos compartilhados sobre o arroz utilizado na preparação de sushi.

Outro ponto é a simplificação das exigências de rotulagem e dos controles operacionais, evitando a substituição desnecessária de embalagens, utensílios e estruturas já utilizadas pelos estabelecimentos.

2. Informações sobre alergênicos nos cardápios

O segundo ofício trata das informações que devem ser disponibilizadas aos consumidores sobre ingredientes e substâncias que podem provocar reações alérgicas.

A FHORESP propõe que os cardápios possam apresentar um aviso orientando o cliente a informar suas restrições alimentares e consultar o garçom, com suporte de informações atualizadas sobre alergênicos, glúten, lactose e álcool.

Também sugere permitir que essas informações sejam disponibilizadas em materiais separados do cardápio, evitando alterações frequentes e a duplicação de conteúdos nas versões físicas e digitais.

Para estabelecimentos que trabalham com autosserviço, como restaurantes self-service, a proposta é aceitar um painel ou uma relação atualizada diariamente com as informações dos alimentos, como alternativa à identificação individual de cada preparação por meio de placas.

O documento também solicita a revisão de exigências adicionais relacionadas à documentação, à guarda de amostras e à realização de obras, considerando o risco sanitário e o porte de cada operação.

Diálogo para uma regulamentação adequada à realidade do setor

Além das propostas específicas, os dois ofícios defendem que as exigências sejam proporcionais às características de cada estabelecimento, com alternativas de menor custo, prazo adequado para adaptação e fiscalização orientadora.

A FHORESP também solicita a ampliação do prazo de implementação da Portaria CVS 3/2026, permitindo que os empresários tenham condições de compreender as exigências e organizar as adequações necessárias.

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