A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a transição para o fim da escala 6×1 traz novas definições sobre jornada de trabalho, distribuição das folgas e negociação coletiva. Para ajudar os empresários a compreender os impactos e os pontos que exigem atenção, preparamos um Toque do Jurídico.
O ministro Flávio Dino manteve para 16/12/2026 o início da transição para a nova jornada de trabalho, com redução do limite semanal de 44 para 42 horas. A decisão também permite flexibilizar a distribuição das folgas por meio de negociação coletiva.
Com isso, poderá haver, por exemplo, uma semana de trabalho na escala 6×1, com uma folga, seguida de outra na escala 4×3, com três dias de descanso. A compensação das folgas poderá ser negociada em Convenção Coletiva para fruição além do mês, desde que garantido o número correspondente a 2 descansos por semana. A decisão ainda estabelece prazo de 90 dias para que empregadores e trabalhadores negociem ajustes nas condições dos acordos e convenções coletivas.
Para hotéis, bares e restaurantes, a mudança exige atenção especial. São atividades que funcionam em horários variados, inclusive à noite, aos finais de semana e feriados, e dependem de escalas compatíveis com a demanda de cada estabelecimento. A reorganização das jornadas pode trazer impactos sobre a composição das equipes, os custos operacionais e o funcionamento dos negócios.
A decisão individual de Flávio Dino ainda será submetida à análise do plenário do STF. Também é aguardada a publicação do decreto do governo federal com orientações sobre a implementação das novas regras.
A FHORESP seguirá acompanhando os desdobramentos e manterá os empresários informados sobre as definições que possam afetar os setores de hospedagem e alimentação fora do lar.
Confira o Toque do Jurídico e entenda os principais pontos da decisão, os prazos para negociação e os cuidados necessários antes de promover alterações nas escalas de trabalho.
