A FHORESP encaminhou à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo um ofício com propostas de alteração da Portaria CVS nº 3/2026, que estabelece as regras de boas práticas sanitárias para os serviços de alimentação no estado.
O documento reúne sugestões para adequar as exigências à realidade operacional de bares, restaurantes e demais estabelecimentos do setor.
Um dos pontos de destaque trata da oferta de condimentos, como molhos e temperos. A FHORESP propõe que a obrigatoriedade de porções individuais, como sachês, seja aplicada somente aos serviços de alimentação móveis, como barracas, carrinhos e trailers. Para estabelecimentos fixos, como bares, restaurantes e lanchonetes, a sugestão é permitir o uso de embalagens originais de fábrica, bisnagas higienizáveis e dispensadores próprios, desde que sejam respeitadas as condições de higiene e conservação. A Federação também defende que os produtos que necessitam de refrigeração possam ser mantidos na área de preparo e oferecidos sob demanda, sem obrigar a aquisição de equipamentos específicos na área de consumo.
Na área de capacitação, a proposta é permitir o aproveitamento de cursos anteriores e treinamentos internos, além de reconhecer modalidades gratuitas ou a distância.
A proposta também prevê o reconhecimento de estudos e laudos compartilhados sobre o arroz utilizado no preparo de sushi, evitando análises repetidas quando houver equivalência técnica. Para os cardápios, a FHORESP sugere permitir avisos sobre ingredientes crus ou malcozidos por etiquetas, encartes ou meios digitais, sem exigir a reimpressão dos materiais.
Na rotulagem, a Federação propõe considerar as diferentes formas de comercialização e as dispensas previstas na legislação federal. Também solicita prazo de 180 dias para adaptação, orientações e materiais gratuitos e fiscalização prioritariamente orientadora para micro e pequenas empresas, nos casos permitidos por lei.
As sugestões buscam conciliar a segurança dos alimentos com condições viáveis de cumprimento das normas, evitando custos e exigências sem benefício sanitário comprovado.
